O nome confunde: a NBS do portal não é a NBS do MDIC
Quem foi procurar o código do próprio serviço para emitir no sistema novo esbarrou em duas listas diferentes com o mesmo apelido, e é por isso que a pergunta aparece tanto.
De um lado, o Portal Nacional da NFS-e publica uma tabela chamada "Códigos de Tributação Nacional, NBS". É a que você usa na hora de emitir, e os códigos dela saem da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003. Odontologia é 041201, medicina é 040101.
Do outro lado existe a NBS de verdade, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, instituída pelo Decreto 7.708/2012. Ela tem outro formato, do tipo 1.2301.23.00 para serviços odontológicos, e serve a outra finalidade. Não é a que aparece na emissão da nota.
A tabela dos serviços de saúde, com o código de cada um
O bloco de saúde da tabela nacional vai de 040101 a 042101. Estes são os que aparecem na rotina de consultório e clínica no Vale do Paraíba.
| Código | Serviço |
|---|---|
| 040101 | Medicina |
| 040102 | Biomedicina |
| 040201 | Análises clínicas e congêneres |
| 040202 | Patologia e congêneres |
| 040204 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres |
| 040301 | Hospitais e congêneres |
| 040302 | Laboratórios e congêneres |
| 040501 | Acupuntura |
| 040601 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares |
| 040801 | Terapia ocupacional |
| 040802 | Fisioterapia |
| 040803 | Fonoaudiologia |
| 041001 | Nutrição |
| 041101 | Obstetrícia |
| 041201 | Odontologia |
| 041501 | Psicanálise |
| 041601 | Psicologia |
| 041801 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres |
A lista completa está no portal, e inclui ainda casas de repouso, asilos, bancos de sangue e unidade de atendimento móvel. Se a sua clínica presta mais de um desses serviços, cada nota leva o código do que foi feito, e não um código único da empresa.
A NBS de verdade, e quando ela aparece
O Decreto 7.708/2012, no art. 1º, institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O art. 2º diz que ela é adotada como nomenclatura única na classificação dessas transações.
A versão em uso é a 2.0, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na estrutura dela, os serviços de saúde ficam no capítulo 1.23, e serviços odontológicos aparecem como 1.2301.23.00.
Para a clínica que emite nota no dia a dia, essa classificação não muda nada agora. Ela importa em obrigação específica que peça o código NBS, e é bom saber que existe justamente para não confundir na hora de procurar.
O código municipal não morreu na transição
A Prefeitura de São José dos Campos é clara nesse ponto: durante a transição, os códigos municipais continuam sendo referência para cálculo e recolhimento do ISS, enquanto no Emissor Nacional a identificação do serviço passa a ser pela tabela nacional. A Prefeitura divulga a tabela de correspondência entre os dois antes da entrada em produção.
O que conferir antes da primeira nota no sistema novo
- ✓O código de tributação nacional do serviço que você presta, na tabela do portal.
- ✓A correspondência com o código municipal que você usava, quando a Prefeitura publicar.
- ✓Os dados cadastrais da empresa no Emissor Nacional: endereço, inscrição municipal e atividades.
- ✓Se a clínica presta mais de um serviço, qual código vai em cada tipo de nota.
- ✓Se a emissão é por integração, se o seu sistema já foi adequado ao leiaute novo.
Errar o código não é detalhe de formulário. Ele define o tratamento tributário do serviço, e serviço de saúde tem redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS pelo art. 130 da Lei Complementar 214/2025. Nota com código que não bate com a atividade trava conferência e pode custar o crédito de quem contratou.
O passo a passo da emissão e as datas de cada obrigação estão em nota fiscal de serviços médicos: como emitir em 2026. E a conferência mensal do que foi emitido, retido e recebido é parte do trabalho da contabilidade para médicos PJ no Vale do Paraíba.
